11/07/2012

Mudança na concessão do seguro-desemprego está em vigor desde 17 de abril

O Senac Paraná esclarece que a nova regra para a concessão de seguro-desemprego, que obriga os trabalhadores que solicitam o benefício pela terceira vez em dez anos a se inscreverem em cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), está em vigor desde 17 de abril deste ano. As recentes matérias veiculadas pela mídia e o texto publicado no Boletim Diário de ontem (11) estão equivocados ao informar que o Decreto nº 7.721/2012 começou a vigorar nesta terça-feira (10).

A nova sistemática condiciona o recebimento do seguro-desemprego à comprovação de matrícula e frequência em curso de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional, com carga horária mínima de 160 horas.

O processo de implementação está sendo feito de forma gradativa. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o projeto-piloto teve início em abril, em João Pessoa e Campina Grande. E desde então o sistema foi implementado em outras capitais e regiões metropolitanas. No Paraná, de acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria do Trabalho, Emprego e Economia Solidária (SETS), o encaminhamento de desempregados a cursos de capacitação profissional começou em maio, em Curitiba. Atualmente 30 municípios paranaenses já aplicam a nova regra e a meta da secretaria é atingir todo o estado até agosto ou, pelo menos, as 220 Agências do Trabalhador do Paraná. A assessoria afirma ainda que 633 pessoas já foram encaminhadas para algum tipo de curso profissionalizante.

A regra vale para o Brasil inteiro, mas a implantação em São Paulo começou nesta terça-feira (10) e no dia 17 de julho entra em funcionamento no Rio de Janeiro.

Os cursos são presenciais e serão oferecidos por unidades do Senac, Senai e também pela Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e por escolas estaduais de Educação Profissional e Tecnológica. Os cursos são gratuitos, em período diurno, limitados a quatro horas diárias e realizados sempre em dias úteis. A duração mínima dos cursos é de 160 horas/aula.

Informações sobre cursos ofertados no Paraná podem ser obtidas com a Secretaria Estadual de Trabalho, Sine/PR e nas Agências do Trabalhador.

Autor: Karla Santin

Fonte: Núcleo de Comunicação Social e Marketing - NCM

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