POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PARA OS USUÁRIOS (ALUNOS, PAIS, RESPONSÁVEIS LEGAIS, REPRESENTANTES FINANCEIROS, CANDIDATOS PSG, VISITANTES, PROSPECTS, FORNECEDORES E CONVENIADOS), DENTRO DO ESCOPO DOS SERVIÇOS E FUNCIONALIDADES DOS NOSSOS SITES (PORTAIS), PLATAFORMAS E AMBIENTES FÍSICOS DO SENAC PR
Obs.: O tratamento de dados pessoais referente a representantes de Fornecedores e Conveniados está contemplado no item 12 desta Política, sem prejuízo das demais previsões inerentes a dados pessoais.
O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ - SENAC PR, pessoa jurídica de direito privado, Serviço Social Autônomo, ente paraestatal, criado pelo Decreto-Lei nº 8.621 de 10 de janeiro de 1946, inscrito no CNPJ nº 03.541.088/0001-47, com sede na Rua André de Barros, nº 750, em Curitiba-PR, atua de forma transparente e responsável quanto ao entendimento e cumprimento dos cuidados necessários para a proteção de seus dados pessoais.
Assim, é muito importante que você conheça a nossa Política de Privacidade.
1. O que é a Política de Privacidade do Senac PR?
A Política de Privacidade descreve de forma clara e objetiva as informações sobre como coletamos, mantemos, utilizamos, armazenamos e compartilhamos seus dados pessoais, e informa, também, o conjunto de regras e procedimentos adotados pelo Senac PR para garantir a proteção de seus dados pessoais.
Nossa Política de Privacidade é pautada pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), nº 13.709/2018, pois nos comprometemos a cumprir integralmente seus termos.
Ao aceitá-la você concorda expressamente com o tratamento de seus dados pessoais.
Caso queira saber mais a respeito da LGPD, confira.
2. Como o Senac PR coleta meus dados pessoais?
O termo "dados pessoais" descrito neste documento diz respeito a todas as informações relacionadas a você e que permitem identificá-lo.
Coletamos os seus dados pessoais para cumprir com nossa missão, que é educar para o trabalho de forma inovadora e inclusiva, em atividades do comércio de bens, serviços e turismo, e para que você usufrua dos cursos de formação e qualificação profissional e ensino superior ofertados pelo Senac PR.
Dados pessoais de nossos usuários são coletados no momento do cadastro em nosso site (www.pr.senac.br), seja por interesse em algum curso, participação de eventos, obtenção de conteúdos educacionais, ou na realização de matrícula de forma online nos cursos ofertados. Também, a coleta de dados pessoais acontece quando o usuário realiza matrícula de forma presencial em uma das Unidades de Educação Profissional e Tecnológica do Senac PR ou nas Faculdades Senac PR.
Alguns de seus dados pessoais são obrigatórios, pois atendem padrões estabelecidos por órgãos da Administração Pública, como o Ministério da Educação. Além desses dados, outras informações solicitadas nos ajudam a entender melhor seus interesses e personalizar seu atendimento.
3. É possível acessar este site sem fornecer meus dados pessoais?
Sim. Neste caso, podemos coletar dados técnicos da sua navegação como endereço de Protocolo de Internet (endereço IP), registro de acesso, geolocalização do endereço de IP, tipo do navegador utilizado, versão do sistema operacional, modelo e características do aparelho utilizado para o acesso, banda de internet, operadora, comportamento de pageview e páginas visitadas, de acordo com cookies liberados ou não por você.
Para conhecer nossa política de cookies clique aqui.
4. No caso de acesso com cadastro, quais informações o Senac PR pode solicitar?
Nossa coleta de dados pessoais varia de acordo com o tipo de interação de cada usuário em nosso site, dependendo de quais produtos ou serviços estejam procurando.
Relacionamos abaixo os dados pessoais que podem ser solicitados pelo Senac PR:
Dados sobre identificação: nome civil, nome social, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, sexo, estado civil, cor/raça, escolaridade, número e cópia do documento de identificação (CPF, RG/RNE ou outro).
Dados sobre contato: endereço residencial e/ou comercial, endereço de e-mail, número de telefone.
Dados acadêmicos: estabelecimentos de ensino anteriores, certificados e diplomas acadêmicos, histórico escolar, nota do ENEM.
Dados profissionais: emprego atual, profissão.
Dados de pagamento: nome do titular da conta e número do cartão de crédito.
Dados de responsáveis: nome, telefone e número de documento de identidade do responsável legal (em caso de estudante menor de idade) e/ou responsável financeiro.
Deficiência física: referência que permite a preparação ou adequação do nosso atendimento para a pessoa com deficiência.
Dados de saúde: informação sobre deficiência física e atestados médicos.
Dados de raça: dado coletado para atendimento do censo escolar.
Dados de imagem: foto, dado coletado para identificação.
Dados de renda familiar situação de emprego e salário de membros da mesma família deve ser tratada de forma segura e em ambiente controlado, para fins de, incluindo, mas não se limitando a: (i) permitir o contato do Senac, por qualquer meio; (ii) gestão da oferta, qualidade e aprimoramento dos serviços prestados pelo Senac, por meio de envio de pesquisas; (iii) censo escolar; e (iv) sistema educacional.
Registros eletrônicos: endereço IP, registros de acessos, registros de atividade, registros solicitados para cumprimento de obrigações legais, registros necessários para execução de contratos firmados.
Lembramos que o Senac PR não é responsável pela veracidade e atualização das informações fornecidas por você. Portanto, tenha atenção ao enviar qualquer informação ou apresentar algum documento.
5. Quantos e quais tipos de cadastros podem ser realizados?
Os tipos de cadastros variam de acordo com a experiência e o objetivo de cada usuário em nosso site. Caso o objetivo seja apenas registrar interesse em algum curso, o usuário preencherá seus dados de identificação e contato; caso queira fazer sua matrícula, ele deverá preencher também informações sobre pagamento. Confira:
Cadastro simples: coletamos dados de identificação e de contato.
Cadastro e inscrição em cursos e eventos: quando o usuário realiza uma inscrição e efetiva sua matrícula em nossos cursos e eventos, serão coletados os dados dos responsáveis, dados de identificação, dados de contato, dados acadêmicos, dados profissionais, dados de saúde e dados de imagem, conforme descrito no item 4.
Pesquisa digital local e nacional: os dados são utilizados para os propósitos declarados na pesquisa. Por meio dessa coleta temos a percepção do grau de satisfação de nossos usuários quando realizam a contratação de um curso e verificamos como nossos clientes avaliam nosso atendimento, nossos produtos e serviços e nosso pós-venda e, assim, podemos identificar áreas que necessitem de maior atenção e aprimorar nossa forma de atuação.
Importante: Também poderemos solicitar o envio de cópias de documentos para comprovar as informações fornecidas.
6. Para quais finalidades utilizamos os dados pessoais coletados?
Coletamos seus dados pessoais com os seguintes propósitos:
• Cumprir nossa missão educacional, uma vez que você contratou nossos serviços, sendo necessário utilizar seus dados em procedimentos internos relacionados aos nossos serviços e produtos.
• Para você obter informações sobre nossos serviços, ter acesso a nossa infraestrutura, emprestar livros nas nossas bibliotecas, receber suas reclamações, sugestões, pedidos, entre outros.
• Realizar procedimentos financeiros e de cobrança com a utilização de suas informações financeiras.
• Identificar e autenticar você em nossos ambientes físicos e virtuais, inclusive efetuando monitoramento por câmeras de segurança nas dependências do Senac PR, sempre visando a garantia de sua segurança e de seus colegas.
• Em nosso site e plataformas, para identificar e autenticar sua conta de acesso, cumprir com o compromisso assumido em razão do uso do site, aperfeiçoar o uso e a sua experiência.
• Cumprir obrigações legais a que estamos sujeitos, como pagamento de impostos, gerenciamento de matrículas, reconhecimento de equivalências e de documentos que conferem graus e títulos acadêmicos, emissão de certificados e diplomas, controle de assiduidade e registro de informações acadêmicas.
• Permitir a realização de auditoria de órgãos da Administração Pública.
• Em investigações sobre possíveis violações de leis ou de nossas políticas internas.
• Melhorar sua experiência com o Senac PR, como, por exemplo, fornecer melhores ferramentas ou aprimorar nossos ambientes.
• Envio ou realização de publicidade, sempre que possível de forma anônima, ou mediante a sua autorização ou de seu responsável legal, quando necessário o uso com sua identificação.
• Cumprimento de políticas públicas relacionadas à melhoria da educação.
• Defesa de direitos em conflitos judiciais ou extrajudiciais e proteção dos nossos direitos e de terceiros e, ainda, para outras finalidades que exijam o seu consentimento, que será solicitado nos termos da legislação vigente.
• Os dados de saúde serão utilizados somente em casos específicos, em atendimento à obrigação legal, e para proteção da vida.
Importante: Caso seja necessário, seus dados poderão ser usados para outros fins, contanto que não conflitantes aos apresentados nesta Política.
Podemos incluir a utilização de seus dados pessoais para a melhor compreensão das nossas operações do dia a dia, uma tomada de decisões de negócios mais embasada e maior aprendizado sobre nossos clientes.
7. Com quem o Senac PR pode compartilhar meus dados?
Compartilhamos seus dados com as seguintes organizações:
• Nossas Unidades de Educação Profissional e Tecnológicas estaduais e interestaduais, nossos polos EAD e nosso Departamento Nacional.
• Nosso Departamento Nacional, nos termos da legislação aplicável, poderá compartilhar seus dados com entidades que compõem sua estrutura organizacional (Administração Nacional e demais Administrações Regionais) e com outras entidades, como órgãos do governo e auditores, sempre com o propósito de cumprir as obrigações legais do Senac PR.
• Órgãos da Administração Pública (Ministério da Educação, Secretaria Estadual da Educação, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e demais órgãos relacionados a estes), para cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
• Instituições do setor bancário e seguradoras, para a gestão e o processamento de pagamentos.
• Empresas que têm contrato com o Senac PR, parcerias e/ou acordos de cooperação, para cumprimento do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais e para atendimento às finalidades informadas nesta Política, a fim de atingir a eficiência dos serviços oferecidos pelo Senac PR, garantindo que o tratamento de seus dados por terceiros e fornecedores autorizados seja submetido às regras contratuais específicas, impondo responsabilidades com o intuito de que as atividades por eles realizadas cumpram com o que determina a Lei Geral de Proteção de Dados.
• Instituições de ensino, para validar a autenticidade de documentos.
Importante: Informaremos você quando houver o compartilhamento de dados para outras finalidades que possam ser incompatíveis com o descrito nesta Política, como exigido pela Legislação.
8. Por quanto tempo meus dados serão armazenados?
O período de armazenamento utiliza prazos que se modificam de acordo com a finalidade para a qual a informação é utilizada, como para cumprir o contrato com o Senac PR ou pelo período necessário para que você tenha uma experiência positiva dentro da Instituição, atendendo aos seus interesses e suas solicitações.
Poderemos preservar os seus dados por um período superior sempre que exista uma obrigação legal, como em relação aos dados utilizados na gestão acadêmica, ou se existirem razões de interesse público (arquivo, investigação científica e histórica, ou para censos educacionais). Nessas ocasiões, sempre que possível, seus dados serão tratados de forma anonimizada para que não seja mais possível a identificação do titular.
Os dados pessoais para acervo acadêmico deverão permanecer arquivados por tempo indeterminado, apenas para cumprimento da legislação educacional e por determinação específica do Ministério da Educação.
O término do tratamento de dados pessoais ocorre quando se confirmam as seguintes hipóteses:
• verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;
• fim do período de tratamento;
• comunicação do titular, inclusive no exercício de seu regular direito de revogação do consentimento, conforme disposto no § 5º do art. 8º da Lei Geral de Proteção de Dados, resguardado o interesse público; ou
• determinação da autoridade nacional, quando houver violação ao disposto na LGPD.
9. Quais são as medidas de segurança utilizadas para garantir a proteção dos meus dados pessoais?
O Senac PR atua de maneira transparente e responsável, por meio de padrões de segurança e prevenção confiáveis. O Senac PR preserva a confidencialidade de seus dados pessoais e os utiliza tão somente para propósitos legítimos e específicos, de modo adequado e conforme as necessidades institucionais, utilizando-se de medidas técnicas e administrativas para proteger tais dados, primando por esta Política de Privacidade e pela Lei Geral de Proteção da Dados (LGPD).
Deste modo, utilizamos medidas técnicas para proteger os dados de nossos usuários de ataques, vazamentos e ameaças, bem como implementamos sistemas de proteção efetivos para a prevenção, detecção e remediação de vazamento de dados.
Nossa atenção é voltada às seguintes práticas para garantir a conformidade entre segurança da informação e LGPD:
• Controlar o acesso às informações, considerando a necessidade de nossos funcionários obterem determinado dado.
• Proteger nossas infraestruturas tecnológicas contra acessos não autorizados.
• Monitorar constantemente nossa infraestrutura tecnológica.
• Política de troca de senhas.
• Política de confidencialidade com empregados e terceiros.
Além disso, o Senac PR mantém um programa de segurança da informação, que inclui medidas físicas, técnicas e organizacionais adequadas a prevenir a violação e incidentes relativos aos dados pessoais tratados. A Política da Segurança da Informação e Proteção de Dados pode ser consultada em www.pr.senac.br/downloads/PSI/Politica-Seguranca-Informacao_SenacPR.pdf
10. É possível que meus dados sejam transferidos para fora do país?
Os dados pessoais coletados são armazenados em bases de dados de propriedade do Senac PR, que se encontram em servidores próprios localizados no Brasil, podendo também ser armazenados em servidores estrangeiros, por meio da utilização de servidores em nuvem (cloud).
Caso seus dados pessoais sejam transferidos para fora do Brasil, garantiremos o cumprimento das medidas de segurança necessárias e adotaremos todos os cuidados para assegurar que essa transferência obedeça à legislação vigente e preserve o sigilo de todas as informações coletadas.
11. Quais são os meus direitos em relação aos dados pessoais fornecidos?
Agora que você já sabe como coletamos, utilizamos e compartilhamos seus dados, é igualmente importante para nós que você conheça quais são os direitos que possui quando nos permite a coleta de dados.
É assegurada a titularidade dos dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, intimidade e privacidade.
O titular dos dados pessoais tem direito a obter do Controlador (a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais), a qualquer momento e mediante requisição, informações sobre:
Acesso: ser informado e ter acesso aos seus dados pessoais sob tratamento do Senac PR.
Correção: solicitar a atualização ou alteração dos seus dados pessoais desatualizados, incompletos ou incorretos, após envio de documentos comprobatórios.
Eliminação: solicitar que seus dados pessoais sejam eliminados das bases de dados do Senac PR, considerando que alguns dados devem ser guardados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória do Senac PR (art. 16, I, da LGPD).
Oposição: direito de se opor ao tratamento de dados pessoais que esteja desalinhado às determinações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Anonimização ou bloqueio: solicitar que os dados pessoais excessivos ao tratamento sejam submetidos à anonimização ou que este tratamento excessivo seja suspenso pelo Senac PR.
Portabilidade: requerer que os dados pessoais sob tratamento do Senac PR sejam transferidos a outro prestador de serviço indicado por você.
Revogação: revogar o seu consentimento para as finalidades de tratamento de dados pessoais a ele atreladas e específicas.
Os usuários também têm o direito à informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados e à informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento para coleta de dados pessoais, bem como sobre as consequências da negativa. Possuem direito, também, à confirmação sobre se o Senac PR realizou o tratamento (coleta, armazenamento, uso e classificação) de seus dados pessoais.
Importante: Deixaremos de usar seus dados pessoais quando a revogação do seu consentimento for concluída. Sendo assim, qualquer utilização de seus dados pessoais antes da efetivação do cancelamento/revogação é entendida por nós como legal, verdadeira e autorizada por você.
Caso queira fazer algum pedido referente ao tratamento de seus dados pessoais, você pode entrar em contato com o Senac PR via e-mail faleconosco@pr.senac.br ou por meio do formulário "Fale Conosco". Poderemos solicitar informações para confirmar sua identidade e seu direito de acesso aos dados solicitados.
Tenha certeza, trabalharemos sempre de maneira ágil e responsável para atender a suas solicitações o mais breve possível, sendo que observaremos os prazos legais previstos na LGPD.
12. Tratamento de Dados de Fornecedores e Conveniados
O Senac PR valoriza a privacidade dos dados pessoais dos representantes de seus Fornecedores e Conveniados e, por isso, demonstra compromisso em proteger a privacidade e seus dados pessoais.
12.1 Como o Senac PR coleta dados pessoais de Fornecedores e Conveniados?
No curso de seu relacionamento comercial, o Senac PR poderá, periodicamente, tratar os dados pessoais relacionados a representantes, empregados ou indivíduos que atuem em nome do Fornecedor ou Conveniado.
Os dados pessoais dos titulares acima mencionados são coletados no momento do cadastro em nosso site, no Portal do Fornecedor e no Portal de Licitações, bem como nas licitações, na formalização de instrumentos contratuais ou em outras interações de cunho comercial que se façam necessárias.
12.2 Quais informações o Senac PR pode solicitar?
Nossa coleta de dados pessoais varia de acordo com o tipo de interação com o Fornecedor ou Conveniado. Relacionamos abaixo os dados pessoais que podem, eventualmente, ser solicitados pelo Senac PR:
• Nome, e-mail comercial e telefone comercial de vendedores e/ou representantes de empresas para fins de contato.
• Qualificação dos representantes legais e/ou sócios da empresa (nome, CPF, RG, nacionalidade, estado civil e profissão) para a formalização de instrumentos contratuais.
• Nome e CPF de empregados, representantes e/ou prepostos de empresas, na condição de testemunhas em instrumentos contratuais.
12.3 Para quais finalidades utilizamos os dados pessoais coletados?
Coletamos os dados para os seguintes propósitos:
• Para comunicação e gerenciamento do relacionamento comercial com os Fornecedores.
• Para o cumprimento das obrigações legais ou regulatórias a que o Senac PR está sujeito.
• Para prestação de contas aos órgãos de controle e auditorias.
• Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
12.4 Com quem o Senac PR pode compartilhar os dados?
O Senac PR pode vir a compartilhar dados pessoais de representantes, empregados ou indivíduos que atuem em nome do Fornecedor ou Conveniado com órgãos de controle, auditorias e/ou com empresas com as quais a Instituição mantém relações contratuais, para atendimento às finalidades informadas nesta Política.
A fim de garantir a segurança do tratamento de dados pessoais por terceiros, nossos instrumentos contratuais possuem cláusulas específicas, que impõem obrigações e responsabilidades relativas à proteção de dados pessoais, de acordo com o que determina a Lei Geral de Proteção de Dados.
13. E se essa Política for atualizada?
A presente versão desta Política foi atualizada pela última vez em novembro/2023.
O Senac PR reserva-se o direito de modificar, a qualquer tempo, a referida Política, especialmente para adaptá-la ao Guia de Boas Práticas da LGPD.
Caso existam alterações significativas, informaremos o mais breve possível, e antes que a nova política entre em vigor.
Recomendamos, ainda, que consulte este documento sempre que possível e verifique a data da sua última atualização, informada na própria política e no rodapé desta página.
14. Como posso tirar minhas dúvidas sobre esta Política?
Fique à vontade para nos enviar qualquer tipo de dúvida sobre esta Política em faleconosco@pr.senac.br ou por meio do formulário Fale Conosco.
Caso necessite de ajuda adicional, você pode entrar em contato com nossa Encarregada pelo Tratamento de Dados, Sra. Luciana Pickler, e-mail DPO@pr.senac.br.
Será um prazer atendê-lo!
