TERMO DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PARA ALUNOS E USUÁRIOS DO SENAC PR

O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ - SENAC-PR, pessoa jurídica de direito privado, Serviço Social Autônomo, ente paraestatal, serviço social autônomo, criado pelo Decreto-Lei nº 8.621 de 10 de janeiro de 1946, inscrito no CNPJ n.º 03.541.088/0001-47, com sede na Rua André de Barros, n.º 750, em Curitiba-PR, atua de forma transparente e responsável e, por isso, toma todos os cuidados necessários para a proteção de seus dados pessoais.

Assim, é muito importante que você conheça a nossa Política de Privacidade.


1. O que é a Política de Privacidade do Senac PR?

Esta Política descreve de forma clara e apresenta informações sobre a maneira como coletamos, mantemos, utilizamos, armazenamos e compartilhamos seus dados pessoais, bem como descreve o conjunto de regras e procedimentos adotados pelo Senac PR para garantir a proteção de seus dados pessoais.

Nossa Política de Privacidade é pautada pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), nº 13.709/2018, sendo que nos comprometemos a cumprir estritamente seus termos. Caso queria saber mais sobre a LGPD, confira.

Ao aceitá-la você concorda expressamente com o tratamento de seus dados pessoais, de acordo com as condições aqui explicadas.


2. Como o Senac PR coleta meus dados pessoais?

O termo "dados pessoais" descrito neste documento diz respeito a todas as informações relacionadas a você e que permitem identificá-lo.

Coletamos os seus dados pessoais para cumprir com nossa missão, que é educar para o trabalho em atividades do comércio de bens, serviços e turismo e para que você usufrua dos cursos de formação e qualificação profissional ofertados pelo Senac PR.

Os seus dados pessoais são coletados quando você se cadastra em nosso site (www.pr.senac.br) para registrar interesse em algum curso, participar de eventos, obter conteúdos educacionais, fazer sua matrícula de forma on-line nos cursos ofertados no nosso site e quando você realiza sua matrícula de forma presencial em uma das Unidades de Educação Profissional e Tecnológica do Senac PR ou nas Faculdades Senac PR.

Alguns de seus dados pessoais são obrigatórios, pois atendem padrões estabelecidos por órgãos da administração pública, como o Ministério da Educação. Além desses dados, as outras informações solicitadas nos ajudam a entender melhor seus interesses e personalizar, ainda mais, seu atendimento.


3. É possível acessar este site sem fornecer meus dados pessoais?

Sim. Neste caso, podemos coletar dados técnicos da sua navegação como endereço de Protocolo de Internet (endereço IP), registro de acesso, geolocalização do endereço de IP, tipo do navegador utilizado, versão do sistema operacional, modelo e características do aparelho utilizado para o acesso, banda de internet, operadora, comportamento de pageview e páginas visitadas, de acordo com cookies liberados ou não por você.

Para conhecer nossa Política de cookies clique aqui.


4. No caso de acesso com cadastro, quais informações o Senac PR pode solicitar?

Nossa coleta de dados pessoais varia de acordo com o tipo de interação que você tem em nosso site, quais produtos ou serviços está procurando. Relacionamos a seguir os dados pessoais que podem ser solicitados pelo Senac PR:

Para você saber, relacionamos a seguir os dados pessoais que podem ser solicitados por nós:

- Dados sobre identificação: nome civil, nome social, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, sexo, estado civil, número e cópia do documento de identificação (CPF, RG/RNE ou outro);

- Dados sobre contato: endereço residencial e/ou comercial, endereço de e-mail, número de telefone;

- Dados acadêmicos: estabelecimentos de ensino anteriores, certificados e diplomas acadêmicos, histórico escolar, nota do ENEM;

- Dados profissionais: emprego atual, profissão;

- Dados de pagamento: nome do titular da conta e número do cartão de crédito;

- Dados de responsáveis: nome, telefone e número de documento de identidade do responsável legal (em casos de estudante menor de idade) e/ou responsável financeiro;

- Dados de saúde: informação sobre deficiência física e atestados médicos;

- Dados de raça: para atendimento do censo escolar;

- Dados de imagem: foto;

- Dados de renda familiar: situação de emprego e salário de membros da mesma família;

- Dados técnicos da sua navegação: endereço de Protocolo de Internet (endereço IP), registro de acesso, geolocalização do endereço IP, tipo do navegador utilizado, versão do sistema operacional, modelo e características do aparelho utilizado para o acesso, banda de internet, operadora, comportamento de pageview e páginas visitadas, de acordo com cookies liberados ou não por você.

Lembramos que o Senac PR não é responsável pela veracidade e atualização das informações fornecidas por você, portanto tenha atenção ao enviar qualquer informação ou apresentar documento.


5. Quantos e quais tipos de cadastros podem ser realizados?

Os tipos de cadastro variam de acordo com a sua experiência e o seu objetivo em nosso site. Caso seu objetivo seja apenas registrar interesse em algum curso, você terá que preencher seus dados de identificação e contato, mas caso queira fazer sua matrícula, deverá preencher também informações sobre pagamento. Confira:

- cadastro simples: poderemos coletar dados de identificação e de contato.

- cadastro e inscrição em cursos e outros eventos: quando você se inscreve em nossos cursos, eventos e até mesmo para participar do nosso vestibular e efetivar a sua matrícula em cursos livres, técnicos, de formação continuada ou superior, por exemplo, poderemos coletar dados dos responsáveis, de identificação, de contato, dados acadêmicos, profissionais, de saúde, de pagamento e de imagem, conforme descrito no item 4.

Importante: também poderemos solicitar o envio de cópia de documentos para comprovar as informações fornecidas.


6. Para quais finalidades utilizamos os dados pessoais coletados?

Os seus dados pessoais são utilizados por nós para finalidades diversas. Na lista abaixo, você poderá tomar conhecimento como utilizamos suas informações:

- Para cumprir nossa missão educacional, pois você contratou nossos serviços, sendo necessário utilizar seus dados em procedimentos internos relacionados aos nossos serviços e produtos;

- Para você obter informações sobre nossos serviços, ter acesso a nossa infraestrutura, poder emprestar livros nas nossas bibliotecas, enviar reclamações, sugestões, pedidos, entre outros.

- Para realizar procedimentos financeiros e de cobrança com a utilização de suas informações financeiras.

- Para identificar e autenticar você em nossos ambientes físicos e virtuais, inclusive efetuando monitoramento por câmeras de segurança nas dependências do Senac PR, sempre visando a garantia de sua segurança e de seus colegas.

- Em nosso site e plataformas, para identificar e autenticar sua conta de acesso, cumprir com o compromisso assumido em razão do uso do site, aperfeiçoar o uso e a sua experiência.

- Para cumprir obrigações legais a que estamos sujeitos, por exemplo: o pagamento de impostos, fazer o gerenciamento de matrícula, providenciar o reconhecimento de equivalências e de documentos que conferem graus e títulos acadêmicos, emitir certificados e diplomas, realizar o controle de assiduidade e registro de informações acadêmicas.

- Para permitir a realização de auditoria de órgãos da administração pública.

- Em investigações sobre possíveis violações de leis ou de nossas políticas internas.

- Para melhorar sua experiência com o Senac PR, como, por exemplo, fornecer melhores ferramentas ou aprimorar nossos ambientes.

- Para envio ou realização de publicidade, sempre que possível de forma anônima, ou mediante a sua autorização ou de seu responsável legal, quando necessário o uso com sua identificação.

- Para cumprimento de políticas públicas relacionadas à melhoria da educação.

- Para defender direitos em conflitos judiciais ou extrajudiciais e para proteger nossos direitos e de terceiros e, ainda, para outras finalidades que exijam o seu consentimento, que será solicitado nos termos da legislação vigente.

- Os dados de saúde serão utilizados somente em casos específicos, em atendimento à obrigação legal, e para proteção da vida.

Importante: usaremos seus dados pessoais somente para atender aos objetivos descritos nesta Política. Se necessário, seus dados poderão ser usados para outras finalidades não conflitantes às finalidades apresentadas nesta Política.


7. Com quem o Senac PR pode compartilhar meus dados?

- Com órgãos da administração pública (Ministério da Educação, Secretaria Estadual da Educação, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e demais órgãos relacionados a esses) para cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

- Com instituições do setor bancário e seguradoras, para gestão e processamento de pagamentos.

- Com empresas que têm contrato com o Senac PR, parcerias e/ou acordos de cooperação, para cumprimento do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais e para atendimento às finalidades informadas nesta Política, a fim de atingir a eficiência dos serviços oferecidos pelo Senac PR, garantindo que o tratamento de seus dados por terceiros e fornecedores autorizados seja submetido às regras contratuais específicas, impondo responsabilidades com o intuito de que as atividades por eles realizadas cumpram com o que determina a Lei Geral de Proteção de Dados.

- Com instituições de ensino para validar a autenticidade de documentos.

Importante: informaremos você quando houver o compartilhamento de dados para outras finalidades que possam ser incompatíveis com o descrito nesta Política, sempre que exigido pela legislação.


8. Por quanto tempo meus dados serão armazenados?

O período de armazenamento será variável de acordo com a finalidade para qual a informação é utilizada, como para cumprir o contrato com o Senac PR ou pelo período necessário para que você tenha uma experiência positiva dentro da instituição, atendendo seus interesses e solicitações.

Poderemos preservar os seus dados por um período superior sempre que exista uma obrigação legal, por exemplo, em relação aos dados utilizados na gestão acadêmica, ou se existirem razões de interesse público (arquivo, investigação científica e histórica, ou para censos educacionais). Nessas ocasiões, sempre que possível, seus dados serão tratados de forma anonimizada para que não sejam mais capazes de identificar você.

Os dados pessoais para acervo acadêmico deverão permanecer arquivados por tempo indeterminado, apenas para cumprimento da legislação educacional e por determinação específica do Ministério da Educação.


9. Quais são as medidas de segurança utilizadas para garantir a proteção dos meus dados pessoais?

Atuamos de maneira transparente e responsável, por meio de padrões de segurança e prevenção confiáveis. O Senac PR preserva a confidencialidade de seus dados pessoais e os utiliza tão e somente para propósitos legítimos e específicos, de modo adequado e conforme as necessidades institucionais, utilizando-se das medidas técnicas e administrativas para proteger tais dados, primando por esta Política de Privacidade e pela Lei Geral de Proteção da Dados (LGPD).

Confira nossas medidas de segurança da informação que buscam garantir a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos dados coletados:

- Controlar o acesso às informações, considerando a necessidade de nossos funcionários obterem determinado dado;

- Proteger infraestruturas tecnológicas contra acessos não autorizados;

- Monitorar constantemente toda nossa infraestrutura tecnológica;

- Política de troca de senhas;

- Política de confidencialidade com funcionários e terceiros.


10. É possível que meus dados sejam transferidos para fora do país?

Os dados coletados serão armazenados em bases de dados de propriedade do Senac PR, que se encontram em servidores próprios localizados no Brasil, podendo também ser armazenados em servidores estrangeiros, por meio da utilização de servidores em nuvem (cloud).

Caso seus dados pessoais sejam transferidos para fora do Brasil, garantiremos o cumprimento das medidas de segurança necessárias e adotaremos todos os cuidados para assegurar que essa transferência obedeça às normas e preserve o sigilo de todas as informações coletadas.


11. Quais são os meus direitos em relação aos dados pessoais fornecidos?

Agora que você já sabe como coletamos, utilizamos e compartilhamos seus dados, é igualmente importante para nós que você conheça quais são os direitos que possui quando nos fornece eles. São seus direitos:

- Acesso: o direito de ser informado e ter acesso aos seus dados pessoais sob tratamento do Senac PR.

- Correção: o direito de solicitar a atualização ou alteração dos seus dados pessoais desatualizados, incompletos ou incorretos, após envio de documentos comprobatórios.

- Eliminação: o direito de solicitar que seus dados pessoais sejam eliminados das bases de dados do Senac PR, considerando que alguns dados sejam guardados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória do Senac PR (art. 16, I, LGPD).

- Oposição: o direito de você se opor ao tratamento de dados pessoais que esteja desalinhado às determinações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

- Anonimização ou bloqueio: o direito de solicitar que os dados pessoais excessivos ao tratamento sejam submetidos à anonimização ou que este tratamento excessivo seja suspenso pelo Senac PR.

- Portabilidade: o direito de requerer que os dados pessoais sob tratamento do Senac PR sejam transferidos a outro prestador de serviço indicado por você.

- Revogação: o direito de revogar o seu consentimento para as finalidades de tratamento de dados pessoais a ele atreladas e específicas.

Importante: deixaremos de usar seus dados pessoais quando a revogação do seu consentimento for concluída. Sendo assim, qualquer utilização de seus dados pessoais antes da efetivação do cancelamento/revogação é entendida por nós como legal, verdadeira e autorizada por você.

Caso queira fazer algum pedido referente a este campo, você deve entrar em contato via e-mail faleconosco@pr.senac.br ou por meio do formulário "Fale Conosco" (https://www.pr.senac.br/fale_conosco). Poderemos solicitar informações para confirmar sua identidade e seu direito de acesso aos dados solicitados.

Tenha certeza, trabalharemos sempre de maneira ágil e responsável para atender suas solicitações o mais breve possível, sendo que observaremos os prazos legais previstos na LGPD.


12. E se essa Política for atualizada?

Caso existam alterações significativas, iremos avisar você o mais breve possível, ou, antes que a nova política entre em vigor. Por isso, recomendamos que consulte este documento sempre que possível e verifique a data da sua última atualização, informada no rodapé desta página.


13. Como posso tirar minhas dúvidas sobre esta Política?

Fique à vontade para nos enviar qualquer tipo de dúvida sobre esta Política, em faleconosco@pr.senac.br ou por meio do formulário "Fale Conosco" (https://www.pr.senac.br/fale_conosco).

Você também pode entrar em contato com nossa Encarregada pelo Tratamento de Dados, Sra. Luciana Pickler, pelo e-mail DPO@pr.senac.br.

Será um prazer falar com você!


Conheça nossa Política de Cookies