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PREPARATÓRIO TÉCNICO PARA PROVA DE DESPACHANTE ADUANEIRO
Objetivo
Preparar profissionais que irão realizar o exame de qualificação técnica para avaliação da capacitação técnica de ajudantes de despachantes aduaneiros, para atuar como despachante aduaneiro.
Carga horária 42h
Requisitos
18 anos
Ensino Médio completo
Organização Curricular
Preparatório Técnico para Prova de Despachante Aduaneiro - 42h
Conteúdo:
Conhecimentos- Conceitos gerais de comércio exterior: quadro sinótico do comércio exterior brasileiro (principais conceitos aduaneiros), intervenientes nas operações de comércio exterior (privados e órgãos públicos), portal único, principais normas que regulamentam as operações do comércio exterior brasileiro.
- Logística aduaneira: modais de transporte; transporte multimodal e intermodal; Incoterms; documentação; transporte internacional; invoice/fatura; packing list; certificado de origem.
- Habilitação dos intervenientes no comércio exterior: empresas (modalidades radar); despachante aduaneiro (inscrição no registro, ajudante e habilitação, vedações e cuidados especiais inerentes ao exercício da profissão, penalidades aplicadas aos profissionais aduaneiros).
- Tributação nas operações de comércio exterior: noções, tributos em importação e exportação, campo de incidência, fato gerador, base de cálculo, cálculo e pagamento de imposto, alíquota, regime de tributação.
- Identificação merceológica: valoração aduaneira (histórico internacional, fundamentos legais, objetivo, princípios e critérios de aplicabilidade e valoração aduaneira no Brasil); Classificação fiscal de mercadorias (Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, estrutura da NCM, Regras Gerais Complementares - RGC); Nomenclatura da Associação Latino-americana de Integração - NALADISH; NCM x NALADISH; ex-tarifários.
- Controle Administrativo no Comércio Exterior: Importações (Tipos de controles exercidos, órgãos anuentes, tratamento administrativo, licenciamento, embarque: autorização, restrição de data, exceções à regra geral e efeitos da não observância do prazo); Exportações (Tipos de controles exercidos e órgãos anuentes); Programa operador económico autorizado (OEA)
- Despacho Aduaneiro de Importação: conceito, obrigatoriedade, procedimentos antecedentes ao despacho, etapas, controle de outros órgãos, modalidades de despacho, conferência aduaneira, cargas: conhecimento, endosso, romaneio (packing list), DARF, certificado de origem, certidão negativa, entrega das mercadorias e prazos de permanência das mercadorias em recintos alfandegados
- Despacho Aduaneiro de Exportação: conceito, tipos, local, procedimentos, obrigatoriedade, unidades de controle de despacho, controle administrativo da Secex, etapas, DU-E - Documento Único de Exportação, instrumento e condição de negociação, modalidades de pagamento.
- Regimes aduaneiros especiais: entreposto aduaneiro; drawback integrado; trânsito aduaneiro; outros regimes aduaneiros especiais e aplicados em áreas especiais; controle de carga (base legal do Siscomex trânsito, modalidades, tipos de trânsito, tipos de declaração de trânsito, beneficiários do regime); habilitação e permissão do transportador e sistemas (mantra e sistema de carga).
- Infrações e penalidades: espécies, aplicação, denúncias, multas, apuração, inaplicabilidade, pena de perdimento (característica da pena, julgamento dos processos, perdimento de veículos, mercadorias e moeda).
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