O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac PR integra o Sistema Federal de Ensino, na condição de mantenedor, com autonomia, para criação de Unidades de Educação Profissional e Tecnológica e oferta de cursos e programas de educação profissional e tecnológica, nos termos da Lei n.º 12.513/2011 e Lei n.º 12.816/2013.

Neste contexto, os Planos de Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio do Senac PR são elaborados em concordância com o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos do Ministério da Educação, garantindo a observância da lei, das normas regulamentares e das Diretrizes da Educação Profissional do Senac.