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Nome Social
O campo nome social direciona-se para você, transexual ou travesti, que quer sua identidade de gênero incluída.
Esse é um direito previsto ao público transexual e travesti, maior de 18 anos.
Quando você preencher seu nome social conosco, está ciente e nos autoriza, nos termos dos artigos 2.º e 3.º, da Ordem de Serviço n.º 159/2021, de 01 de julho de 2021, a incluir o uso do seu nome social nos registros internos relativos aos serviços educacionais prestados por esta Entidade, bem como declara estar ciente de que somente constará o seu nome civil nos documentos oficiais, mencionados no artigo 4.º, Ordem de Serviço n.º 159/2021, de 01 de julho de 2021, tais como certificados, diplomas e em todos os demais que envolvam relacionamento externo ao SENAC/PR.
Você possui um nome social e pretende usá-lo internamente?
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AUTODECLARAÇÃO PARA CONCESSÃO DE DESCONTO DE COMERCIÁRIO
Declaro, para todos os fins de direito e sob as penas da lei, que mantenho vínculo empregatício formal, mediante registro em CTPS, com empresa do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, pertencente a um dos seguintes setores:
- • Comércio Atacadista, Comércio Varejista
- • Turismo
- • Empresas de Difusão Cultural e Artística
- • Instituições de Ensino Particular
- • Estabelecimentos de Cultura Física (academias, etc.)
- • Estabelecimentos Hospitalares e de Saúde
- • Empresas Jornalísticas
- • Sindicatos Patronais e de Empregados
- • Empresas Prestadoras de Serviços em geral
- • Serviços de Administração e Conservação de Edifícios
- • Instituições Religiosas e Filantrópicas
- • Escritórios de Contabilidade e Advocacia
Em virtude desta condição, solicito que seja a mim concedido o desconto de 10% (dez por cento) para comerciários, do curso ora contratado, e declaro estar ciente e de acordo com as seguintes condições:
- a) O desconto é pessoal, intransferível e será concedido exclusivamente no ato da matrícula do curso contratado perante o Senac/PR, não sendo aplicável de forma retroativa com outros benefícios.
- b) Comprometo-me a informar imediatamente ao Senac/PR qualquer alteração em meu vínculo empregatício que resulte na perda da condição de comerciário, ciente de que tal mudança acarretará a perda do direito ao desconto.
- c) Confirmo ter recebido do Senac/PR todas as informações necessárias para a plena compreensão das regras e condições que me habilitam ao desconto.
- d) Estou ciente que, após matriculado, poderei ser convocado para verificação e/ou comprovação da afirmação contida na presente declaração.
- e) Assumo total responsabilidade pela veracidade das informações aqui prestadas, ciente de que a falsidade desta declaração pode acarretar, além da perda do benefício, as sanções legais cabíveis.
Por ser a expressão da verdade, firmo a presente declaração.
Observação: poderá ser solicitada documentação comprobatória do vínculo empregatício para fins de validação do benefício.
AUTODECLARAÇÃO EMANCIPADO
Declaro que sou emancipado, nos termos do Código Civil Brasileiro, e que possuo plena capacidade para a prática de todos os atos da vida civil, inclusive para firmar contratos, responder por obrigações e exercer direitos.
