Aprendizagem é um programa de formação técnico-profissional destinado a adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos, norteado por legislação específica (Lei nº 10.097/2000, Decreto nº 9.579/2018, cuja redação foi alterada pelo Decreto nº 11.061/2022, e Portaria nº MTP 671/2022). Essa qualificação profissional é desenvolvida mediante a concomitância entre atividades teóricas e práticas e implementada por meio de um contrato de trabalho especial de aprendizagem, com base em programas organizados e desenvolvidos sob a responsabilidade de entidades habilitadas.
Entre e participe do programa.
Cadastre-se ou utilize seu login para ter acesso
A contratação deve ser realizada por estabelecimentos de qualquer natureza que, por força da lei, “são obrigados a empregar e matricular nos cursos oferecidos pelos serviços nacionais de aprendizagem o número de aprendizes equivalente a cinco por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento cujas funções demandem formação profissional” (art. 51 do Decreto nº 9.579/2018).
Para participar do programa, inicialmente, a empresa deverá informar-se sobre os cursos de Aprendizagem ofertados no Senac Paraná e verificar a disponibilidade de turmas e vagas em sua localidade, para então iniciar o processo de recrutamento e seleção dos aprendizes. Feito isso, é necessário selecionar o curso de interesse e realizar o procedimento de pré-inscrição disponível no site. Após concordar com as condições de oferta do Programa de Aprendizagem, a empresa deverá providenciar a documentação exigida e seguir as orientações para matrícula do aprendiz, respeitando o prazo estabelecido.
Para realizar a pré-inscrição do(a) candidato(a) a aprendiz no Programa de Aprendizagem do Senac/PR, a empresa deverá seguir as etapas descritas a seguir:
EtapasApós realizar o procedimento de pré-inscrição no site, a empresa deverá imprimir e assinar duas vias da Carta de Apresentação do Aprendiz gerada juntamente com a Confirmação de Reserva e encaminhar o candidato à aprendiz selecionado para a matrícula no Senac Paraná. A efetivação da matrícula é imprescindível para assegurar a vaga no Programa de Aprendizagem e, para isso, o aprendiz deverá comparecer ao Senac Paraná munido dos seguintes documentos:
Documentação