Aprendizagem

Desde sua criação, o Senac tem o compromisso de oferecer Programas de Aprendizagem Profissional Comercial destinados a jovens com idade entre 14 e 24 anos incompletos*, encaminhados pelas empresas do ramo do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.

O Programa de Aprendizagem desenvolvido pelo SENAC está amparado pela Lei n° 10.097/2000, regulamentado pelos decretos federais nº 9.579/2018; 11.479/2023 e portaria n° 671/2021, e suas alterações.

No Senac Paraná, a carga horária diária do Programa de Aprendizagem é de 4 horas, totalizando 20 horas semanais, divididas entre as horas destinadas à formação teórica e as atividades práticas na empresa.

O Programa de Aprendizagem cria oportunidades para a empresa e para os aprendizes e amplia as possibilidades destes adolescentes e jovens ingressarem no mundo do trabalho.

Como funciona

A empresa é responsável por recrutar, selecionar e matricular o aprendiz no Programa de Aprendizagem, observando o princípio constitucional da igualdade e a vedação a qualquer ato discriminatório prejudicial aos direitos e liberdades fundamentais dos adolescentes e jovens, bem como os dispositivos legais e as especificidades do Programa de Aprendizagem.

A legislação dispõe que a contratação de aprendizes deverá atender, prioritariamente, aos adolescentes com idade entre 14 e 18 anos, exceto nas hipóteses previstas em lei. Além disso, a seleção de aprendizes deverá priorizar a inclusão de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade ou risco social, redação dada pelo Decreto nº 11.479/2023.


Aprendiz

Para ser aprendiz, deve-se ter idade entre 14 e 24 anos*; estar matriculado e frequentando o ensino regular, caso não tenha concluído o Ensino Médio.

Ao ser contratado, o aprendiz terá sua carteira de trabalho assinada pela empresa e receberá um salário referente às atividades teóricas e práticas do curso.

* O limite máximo de idade para contratação não se aplica às pessoas com deficiência.

Empresário

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Quem deve contratar o aprendiz

A contratação deve ser realizada por estabelecimentos de qualquer natureza que, por força da lei, “são obrigados a empregar e matricular nos cursos oferecidos pelos serviços nacionais de aprendizagem o número de aprendizes equivalente a cinco por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento cujas funções demandem formação profissional” (art. 51 do Decreto nº 9.579/2018).

Gratuidade

As empresas contribuintes, que recolhem o compulsório para o Senac, têm a possibilidade de cumprir suas cotas matriculando os aprendizes nos cursos de Aprendizagem, gratuitamente, por meio do Programa Senac de Gratuidade – PSG, o qual é resultado de uma parceria com o Governo Federal.

Presencial ou a distância, nosso Programa de Aprendizagem oferece as melhores oportunidades de qualificação profissional para adolescentes e jovens.

Como participar

Para participar do programa, inicialmente, a empresa deverá informar-se sobre os cursos de Aprendizagem ofertados no Senac Paraná e verificar a disponibilidade de turmas e vagas em sua localidade, para então iniciar o processo de recrutamento e seleção dos aprendizes. Feito isso, é necessário selecionar o curso de interesse e realizar o procedimento de pré-inscrição disponível no site. Após concordar com as condições de oferta do Programa de Aprendizagem, a empresa deverá providenciar a documentação exigida e seguir as orientações para matrícula do aprendiz, respeitando o prazo estabelecido.

Pré-inscrição

Para realizar a pré-inscrição do(a) candidato(a) a aprendiz no Programa de Aprendizagem do Senac/PR, a empresa deverá seguir as etapas descritas a seguir:

Etapas

Matrícula

Após realizar o procedimento de pré-inscrição no site, a empresa deverá imprimir e assinar duas vias da Carta de Apresentação do Aprendiz gerada juntamente com a Confirmação de Reserva e encaminhar o candidato à aprendiz selecionado para a matrícula no Senac Paraná. A efetivação da matrícula é imprescindível para assegurar a vaga no Programa de Aprendizagem e, para isso, o aprendiz deverá comparecer ao Senac Paraná munido dos seguintes documentos:

Documentação



Pronto! Assim, começa o Programa de Aprendizagem do Senac.
Entre já em contato conosco. Vamos juntos incentivar nossos jovens a buscar na educação profissional a sua oportunidade de ingresso no mundo de trabalho.