Aprendizagem
Aprendizagem é um programa de formação técnico-profissional destinado a adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos, norteado por legislação específica (Lei nº 10.097/2000, Decreto nº 9.579/2018, cuja redação foi alterada pelo Decreto nº 11.061/2022, e Portaria nº MTP 671/2022). Essa qualificação profissional é desenvolvida mediante a concomitância entre atividades teóricas e práticas e implementada por meio de um contrato de trabalho especial de aprendizagem, com base em programas organizados e desenvolvidos sob a responsabilidade de entidades habilitadas.
O Programa de Aprendizagem cria oportunidades para a empresa e para os aprendizes e amplia as possibilidades destes adolescentes e jovens ingressarem no mundo do trabalho.
Como funciona
Para ser aprendiz, deve-se ter idade entre 14 e 24 anos*; estar matriculado e frequentando a escola, caso não tenha concluído o Ensino Médio.
Ao ser contratado, o aprendiz terá sua carteira de trabalho assinada pela empresa e receberá um salário referente às atividades teóricas e práticas do curso.
No Senac Paraná, a carga horária diária do Programa de Aprendizagem é de 4 horas, totalizando 20 horas semanais, divididas entre as horas destinadas à formação teórica e as horas de atividades práticas na empresa.
* O limite máximo de idade para contratação não se aplica às pessoas com deficiência.
Empresário
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Quem deve contratar o aprendiz
A contratação deve ser realizada por estabelecimentos de qualquer natureza que, por força da lei, “são obrigados a empregar e matricular nos cursos oferecidos pelos serviços nacionais de aprendizagem o número de aprendizes equivalente a cinco por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento cujas funções demandem formação profissional” (art. 51 do Decreto nº 9.579/2018).
Gratuidade
Presencial ou a distância, nosso Programa de Aprendizagem oferece as melhores oportunidades de qualificação profissional para adolescentes e jovens.
Como participar
Para participar do programa, inicialmente, a empresa deverá informar-se sobre os cursos de Aprendizagem ofertados no Senac Paraná e verificar a disponibilidade de turmas e vagas em sua localidade, para então iniciar o processo de recrutamento e seleção dos aprendizes. Feito isso, é necessário selecionar o curso de interesse e realizar o procedimento de pré-inscrição disponível no site. Após concordar com as condições de oferta do Programa de Aprendizagem, a empresa deverá providenciar a documentação exigida e seguir as orientações para matrícula do aprendiz, respeitando o prazo estabelecido.
Pré-inscrição
Para realizar a pré-inscrição do(a) candidato(a) a aprendiz no Programa de Aprendizagem do Senac/PR, a empresa deverá seguir as etapas descritas a seguir:
Etapas
Matrícula
Após realizar o procedimento de pré-inscrição no site, a empresa deverá imprimir e assinar duas vias da Carta de Apresentação do Aprendiz gerada juntamente com a Confirmação de Reserva e encaminhar o candidato à aprendiz selecionado para a matrícula no Senac Paraná. A efetivação da matrícula é imprescindível para assegurar a vaga no Programa de Aprendizagem e, para isso, o aprendiz deverá comparecer ao Senac Paraná munido dos seguintes documentos:
Documentação
